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Blog de mariano.dr
 


Muito triste    RENDA CIDADÃ

 

            A suspensão da Renda Cidadão, ainda que temporariamente, é algo que preocupa a todo cidadão goiano com um mínimo de sentimento de solidariedade. Se bem entendi, o Estado não pagará o benefício pelo menos nos meses de janeiro, fevereiro e março, podendo voltar à normalidade a partir de abril. Isso significa que as famílias beneficiárias do programa só verão esse dinheiro no mês de maio, quando receberem a parcela de abril, se as finanças estaduais tiverem voltado à normalidade.

            Custou-me crer que essa notícia fosse verdadeira, porquanto acreditava piamente na promessa de campanha do Governador, que não somente iria melhorar o programa como também ampliar o valor do benefício para R$ 250,00. Além disso, seria criado o Bolsa Futuro que poderia atingir R$ 200,00, quantia que somada à Renda Cidadã chegaria a R$ 450,00.

            Sendo o então candidato a governador homem com larga experiência administrativa e conhecedor da potencialidade financeira do Estado, uma vez que o governara pessoalmente durante oito anos e elegera seu vice para sucedê-lo por mais quatro, não havia motivo para duvidar de suas promessas.

            A medida governamental surpreende também por não ter sido fixado um prazo para a normalização do programa. Com efeito, a notícia veiculada pelo POPULAR de 12/01/2011 registra que “milhares de famílias de baixa renda vão deixar de receber o benefício Renda Cidadã, do Governo de Goiás, pelo menos até março deste ano”. Isto significa que a suspensão pode ir além destes três meses, não havendo certeza de quando o benefício será restabelecido. Resta saber se as famílias prejudicadas poderão esperar. Afinal, “a fome tem pressa”.

 

MARIANO CORREIA PERES

 



Escrito por mariano às 22h38
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Muito triste  ANULAÇÃO DE CONCURSOS DO ESTADO

 

O POPULAR em sua edição de 20 de janeiro, às fls. 3, estampa a manchete “JUSTIÇA ANULA 4 CONCURSOS DO ESTADO”. Parece muito simples a anulação de concursos públicos. Parece mas não é. A Anulação cria várias obrigações para o promovente do certame. De imediato, devolução do valor recebido  a título de inscrição a todos os candidatos aprovados ou não no concurso. Em um segundo momento, o pagamento de indenizações em ações de reparação de danos (material e/ou moral), que venham a ser julgadas procedentes.

Em outra vertente, por motivos óbvios amplamente divulgados pela imprensa goiana, parece-nos razoável imaginar que a apelação do Estado, se houver, por razões de interesse administrativo poderá não alcançar o resultado que interessa aos aprovados no concurso, mormente aqueles que já tomaram posse.

Os aprovados, entretanto, poderão defender seus direitos via recurso de apelação, como terceiros prejudicados, segundo previsão legal, podendo optar por mandado de segurança, conforme farta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, é necessário constituir advogado.

20/janeiro/2011



Escrito por mariano às 17h57
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