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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2013/2016

MARCOPE

25/11/2012

 

                   Há poucos minutos li no JORNAL CIDADE a entrevista concedida pela futura gestora do Município de Uruaçu aos editores deste excelente periódico local.

                   Minha maior atenção foi para a formação da equipe que administrará os interesses municipais nos próximos quatro anos.

                   Solange não revelou nomes, mas esclareceu que seus auxiliares deverão assimilar suas ideias. Nem poderia ser diferente. Não seria admissível. Tal dicotomia soaria como falência da administração, de que poderiam resultar previsíveis e graves consequências. Para tranquilidade do povo uruaçuense, neste particular assim como no todo, a entrevista da prefeita revela a perspectiva de uma administração sem grandes renovações, mas em que se vislumbra bom grau de eficiência.

                   No “enxugamento” da máquina administrativa, pareceu-nos oportuna a redução do número de secretarias, mas vemos com preocupação a ausência da Procuradoria Geral do Município, isto porque ninguém ignora que o estado seja uma intrincada complexidade jurídica, cujo aclaramento somente é possível a um jurista bem preparado. Afigura-se de bom alvitre esclarecer que o bom jurista não é necessariamente o mais rico. Militam por esse Brasil afora advogados milionários, que visitam seus clientes de helicóptero e viajam de jatinho particular, mas que não são capazes de distinguir uma pessoa jurídica de uma pessoa natural.

                   De outra banda, por muito bem informado que seja um prefeito municipal, não poderá ele pessoalmente desvendar todas as implicações jurídicas que vêm a sua mesa para decisão, sem o risco de cometer erros e injustiças, e ainda, o que é pior, colocar a cabeça a prêmio pela prática de atos ilícitos.

         No caso específico de Uruaçu, há pelo menos duas questões latentes, de alta indagação, que a qualquer momento podem vir à tona, o que talvez seja possível evitar, havendo um procurador geral que mantenha o gestor municipal convenientemente informado sobre os assuntos jurídicos relevantes que possam envolver interesses da municipalidade.

         Ouvido o Dr. ILIOMAR FRANCISCO CAMPOS sobre a inconveniência de extinguir a Procuradoria Geral do Município, ele que tem lugar de destaque entre os principais juristas goianos e liberdade de trânsito pelos gabinetes do TJGO, foi enfático ao afirmar que o fato constituiria um retrocesso na organização administrativa municipal.

         Ao nosso sentir, município da importância de Uruaçu não poderá mais prescindir de órgão oficial que o represente  perante o Poder Judiciário e preste  indispensável e relevante assessoria jurídica à administração municipal.

         Ademais, a extinção da Procuradoria Geral seria um atentado contra a Lei Orgânica do Município, diploma legal que tem força de constituição no âmbito municipal.  

 

                    



Escrito por mariano às 21h41
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